Question

O que estabeleceu a Constituição de 1824 a respeito da educação? O que estava previsto foi concretizado? Explique. (máximo 07 linhas)

Answer 1

Estabelecia o voto censitário e as eleições indiretas, definindo os níveis de participação política a partir da renda dos eleitores de paróquia que tinha que ter uma renda mínima de 100 mil réis e eleitores de província de 200 mil réis; para ser elegível como deputado, a renda mínima era de 400 mil réis e o Senado de 800 mil réis e as pessoas com menos de 25 anos, padres, criados e escravos eram excluídos. A religião católica foi declarada oficial e a Igreja ficou subordinada ao Estado: através do Padroado, o imperador poderia prover cargos eclesiásticos, que eram remunerados pelo governo e com o beneplácito, garantia ou não, a aplicação no Brasil, das decisões papais e conciliares.