• Matéria: Direito
  • Autor: millesena
  • Perguntado 7 anos atrás

Uma nova modalidade de contratação foi estabelecida pela reforma trabalhista (Lei no 13.467/2017): o contrato intermitente. No trabalho intermitente, que se diferencia em vários aspectos do contrato de trabalho por tempo indeterminado, o profissional está subordinado e disponível 24 horas por dia a uma empresa que utilizará os seus serviços de acordo com as suas necessidades e pagará apenas pelas horas trabalhadas. O profissional presta os seus serviços de maneira descontínua (alternando períodos de atividade e inatividade), não tem horário fixo e a oferta de trabalho pode lhe ser feita com até 3 dias de antecedência, à qual ele deve aceitar em até 1 dia; porém, caso confirme a presença e não compareça ele deve pagar ao contratante uma multa de 50% do valor estabelecido pelo trabalho. Essa forma de contratação estende-se para profissionais de áreas, como médicos, professores, advogados, entre outros (PERNÍAS, Tomás Rigoletto. O médico e o monstro – a reforma trabalhista e o exercício da medicina no país. Le Monde Diplomatique (acervo online). 10 ago. 2017. Disponível em: . Acesso em: 24 out. 2017).
monstro-a-reforma-trabalhista-e-o-exercicio-da-medicina-no-brasil/>. Acesso em: 24 out. 2017).


Com base nas informações acima, analise as afirmações a seguir:
I. O contrato de trabalho intermitente ajusta-se às demandas do empregador que pode racionalizar o uso do tempo dos profissionais que estarão subordinados a ele.
II. A redução da remuneração e o aumento da instabilidade são alguns riscos aos quais os profissionais subordinados ao trabalho intermitente podem estar expostos, frente à falta de previsão quanto à quantidade de horas de trabalho que trabalharão e à remuneração a ser recebida.
III. Essa nova modalidade de contratação possibilita ao empregado um maior controle da sua vida profissional, da sua remuneração e do seu tempo fora do trabalho.
IV. O trabalho intermitente tem sido denominado como trabalho just in time, pois nele os trabalhadores estão disponíveis ininterruptamente à empresa contratante e prestam os seus serviços no momento em que são convocados.

Assinale a alternativa que apresenta apenas as afirmações corretas.
Escolha uma:
a.
I, II e IV, apenas.

b.
II e III, apenas.

c.
I e II, apenas.

d.
I, II e III, apenas.

e.
II, III e IV, apenas.

Respostas

respondido por: thaynnaba
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Sobre as questões concernentes ao contrato intermitente, temos que a resposta certa é a: a.  I, II e IV, apenas.

Isso porque o contrato intermitente pode ser entendida como aquele em que o emprego fica a disposição do empregador e ele é contrato por hora em que trabalha.

Além disso, o empregado poderá cumular vários trabalhos de forma intermitente.

Muitas foram as críticas realizadas a essa forma de contrato tendo em vista que ele permite uma forma precária de trabalho, já que as questões da habitualidade não estão sendo respeitadas.

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espero ter ajudado!

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