Question

(Questão 15 Exame 32º OAB-RJ) A separação judicial extingue Quest.: 2 apenas o regime de bens. apenas o dever de fidelidade recíproca entre os cônjuges. os deveres de coabitação e fidelidade recíproca entre os cônjuges, bem assim o regime de bens. o casamento.

Answer 1

Olá,

Para responder a esta pergunta, devemos conhecer o artigo 1576 do código civil de 2002 que determina o seguinte:

Art. 1.576. A separação judicial põe termo aos deveres de coabitação e fidelidade recíproca e ao regime de bens.

Organizando as alternativas:
A) Apenas o regime de bens.
B) Apenas o dever de fidelidade recíproca entre os cônjuges.
C) Os deveres de coabitação e fidelidade recíproca entre os cônjuges, bem assim o regime de bens.
D) O casamento.

Desta forma, dadas as alternativas na questão a única resposta correta é a letra "C"

Answer 2

Resposta:

R- Extingue: os deveres de coabitação e fidelidade recíproca entre os cõnjuges, bem assim o regime de bens.

Explicação: