• Matéria: História
  • Autor: viniwee
  • Perguntado 9 anos atrás

O que e uma constituição e para que serve


bressaneclara: um conjunto de leis, servem para reger algo.

Respostas

respondido por: marinatea
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Constituição, genericamente, é o ato de constituir, de estabelecer algo, ou ainda significa o modo pelo qual se constitui alguma coisa. 

No mundo jurídico, a Constituição é a Lei Fundamental de um Estado (País) e, desse modo, seria então a organização dos seus elementos essenciais: um sistema de normas jurídicas escritas ou costumeiras, que regulamas formas do Estado e seu sistema de Governo, as formas de aquisição do poder, o estabelecimento de órgãos públicos, os limites da ação do governo, os direitos fundamentais do homem, suas garantias e obrigações. 

Em suma, Constituição é o conjunto de normas que organiza os elementos constitutivos de um Estado (País), e o objetivo da Constituição é limitar o poder do Estado sobre as pessoas e as instituições que o compõem. 

O estudo jurídico das Constituições é o Direito Constitucional, que é o conhecimento sistematizado da organização jurídica fundamental do Estado. Ademais, o Direito Constitucional é disciplina jurídica que pertenca ao ramo do Direito Público, pois tutela os interesses gerais da coetividade. 

Sobre Direito Constitucional e Constituições ler: 

1 - Direito Constitucional - Alexandre de Moraes - Editoral Atlas. 
2 - Curso de Direito Constituciona Positivo - José Afonso da Silva - Editora Malheiros. 
3 - outros... 

Espero ter ajudado.

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