• Matéria: Pedagogia
  • Autor: joaquimaugustoar
  • Perguntado 8 anos atrás
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O Atendimento Educacional Especializado, foi estabelecido como dever do Estado e preferencialmente oferecido na rede regular de Ensino. Este direito esta assegurado na:

Escolha uma:
Constituição Federal 1988
Lei 13.146/15
Resolução 4/2009
Lei Diretrizes e Bases 9394/ 1996

Respostas

respondido por: Oconnel
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Constituição Federal 1988
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