Respostas
A argumentação faz parte do cotidiano da sociedade. Mas, a argumentação como teoria passou a ser fundamental entre os gregos, no momento em que a democracia se consolidou como uma necessidade e as pessoas precisaram sozinhas, se defender junto à justiça. Num novo cenário, tem-se a valoração da Constituição e seus princípios, da normatização das regras, que vinham como base de todo o ordenamento jurídico, com seus princípios firmados sob a mesma hierarquia, o que posteriormente desaguaria na necessidade de ponderá-los. Diante disto, criou-se a Teoria da Argumentação Jurídica, para a solução desse conflito e escolha da melhor decisão diante ao caso. No mundo jurídico, essa objetividade não pode ser a única resposta correta, não é inequívoca. Sendo assim, a argumentação jurídica contém somente o ônus argumentativo. Não há o compromisso de se demonstrar, e sim, de se argumentar. Assim, criou-se a necessidade de uma reflexão sobre a argumentação jurídica, em um aspecto inovador. A argumentação jurídica racional e prática. Tem-se uma valoração dos princípios constitucionais, dos Direitos e garantias detidos na Constituição, que devem ser respeitados e ponderados, diante de uma argumentação bem fundada, que alcance a generalidade, objetividade e racionalidade desejadas.