IFAL-2011 - CONCURSO PÚBLICO - DOCENTE - LIBRAS) "Recuso-me a ser considerada excepcional, deficiente. Não sou. Sou surda. Para mim, a língua de sinais corresponde à minha voz, meus olhos são meus ouvidos. Sinceramente nada me falta. É a sociedade que me torna excepcional..." (Laborrit, Emmanuelle. O vôo da gaivota. 1996) A partir dessa proposição assinale a alternativa correta em relação ao conceito de deficiente. a ) O conceito mais moderno e adequado de deficiente é aquele proposto pela Declaração dos Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU de 1975: "1 - O termo 'pessoas deficientes' refere-se a qualquer pessoa incapaz de assegurar por si mesma, total ou parcialmente, as necessidades de uma vida individual ou social normal, em decorrência de uma deficiência, congênita ou não, em suas capacidades físicas ou mentais." b ) O Estatuto do Deficiente (Lei 13.146/2015) adotou o conceito de deficiência com base apenas no critério biomédico, ignorando os aspectos sociais, econômicos e culturais. c ) O conceito de pessoa com deficiência é aquele ligado estritamente ao parâmetro biomédico, pois as questões sociais não influenciam diretamente na inclusão dessas pessoas no ambiente social. d ) É o art. 1.º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas que melhor define as pessoas com deficiência, pois adequa os aspectos biomédicos as barreiras sociais impostas pela desigualdade: "pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas". e ) Não há nem na Declaração dos Direitos das Pessoas com Deficiência de 1975, nem na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, um conceito legislativo de pessoa com deficiência.
Respostas
Resposta:
É o art. 1.º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas que melhor define as pessoas com deficiência, pois adequa os aspectos biomédicos as barreiras sociais impostas pela desigualdade: "pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas".
Explicação:
unifacvest
O conceito de deficiente não leva em consideração características apenas biomédicas, mas as barreiras impostas socialmente para a plena interação com outras pessoas, para o exercício da cidadania, para o trabalho, estudos e outros. A resposta é a letra D.
Pessoas com necessidades especiais
A constituição de 1988, garante os direitos das pessoas com deficiência em diferentes aspectos. Após a constituição, outras medidas legais foram estabelecidas, ampliando a garantia de direitos. Elas visam a igualdade de direitos e igualdade de acesso às políticas públicas, ao ensino, ao emprego, e outros.
Essas medidas também têm o objetivo de gerar qualidade de vida para este segmento da população. Como vimos na questão, não pelo motivo das necessidades dessas pessoas impedi-las de participar plenamente da sociedade, mas mais que isso, por elas enfrentarem barreiras sociais ao acesso aos direitos e políticas públicas.
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