Question

QUESTÃO 9

Analise a Lei a seguir:

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o O art. 26-A da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.
§ 1o O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.

§ 2o Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras.” (NR)

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 10 de março de 2008; 187o da Independência e 120o da República.

Disponível em: . Acesso em: 25 jun. 2018.

De acordo com a Lei de obrigatoriedade dos estudos de cultura indígena e africana e afro-brasileira, pode-se afirmar que:

I. A lei sugere que haja uma adequação curricular, na qual os conteúdos referentes à cultura indígena, africana e afro-brasileira sejam trabalhados em todas as séries da Educação Básica.

II. Todas as Instituições de Ensino, sejam elas públicas ou privadas, estaduais ou municipais, precisam discutir, em seu currículo, os estudos referentes à cultura africana, afro-brasileira e indígena.

III. A proposta da presente lei não é criar uma nova disciplina na Educação Básica referente às reflexões da cultura indígena e afro-brasileira e africana, mas sim adequar o currículo para que todas as disciplinas possam discutir essas temáticas.

IV. Foi apenas com a Lei nº 11.645, de 10 de Março de 2008, que ficou estabelecida uma obrigatoriedade amparada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996.

Nesse âmbito, inclui-se, no currículo oficial da rede de ensino, a obrigatoriedade da temática indígena e a busca pelo respeito dessas comunidades, já que a inclusão da abordagem Afro-Brasileira havia sido realizada em Janeiro de 2003, com a Lei n 10.639.

É correto o que se afirma em:
1: I e IV, apenas.

2: II e III, apenas.

3: I, II e III, apenas.

4: I, III e IV, apenas.

5: II, III e IV, apenas.

Answer 1

Alternativa (3) é correto o que se afirma nas alternativas I, II e III apenas.

Answer 2

As quatro afirmativas são verdadeiras. É correta a alternativa 5.

A ideia desta lei não é criar uma disciplina específica para tratar de tais questões, mas sim garantir que ela apareça, no decorrer do currículo, em todas as disciplinas (mas em especial nas artes e na literatura) como parte do percurso formativo do aluno.

A lei serviu de base legal para que mais materiais didáticos com esta temática fossem adquiridos pelas escolas públicas, de modo que o debate da questão indígena e da ancestralidade africana ganhou mais espaço nas escolas brasileiras.