QUESTÃO 4
Em uma operação envolvendo ações avaliadas em cerca de R$ 5 bilhões, o grupo Kroton Educacional incorporou a Anhanguera Educacional. Com essa fusão cria-se um gigante da educação superior, com valor de mercado estimado em R$ 12 bilhões. As duas redes somadas terão cerca 1 milhão de alunos, cerca de 20% do total de estudantes matriculados na rede privada brasileira, que conta com 5 milhões de estudantes no ensino superior. Esta operação societária ficou sobrestada por, aproximadamente, um ano aguardando aprovação do CADE, sendo que ambas as instituições atuaram de maneira independente neste período. Juntas, elas são a maior companhia do mundo no setor de educação em valor de mercado. Em maio deste ano, o CADE aprovou a fusão das Instituições de Ensino, com restrições, tais como, a venda de seus ativos e cumprimento de metas de qualidade, com prazo máximo até o ano de 2017, conforme decisão publicada no sítio eletrônico do próprio CADE.
Disponível em: . Acesso em 17 de junho de 2018.
A partir do texto supra citado e da lei nº 8.884/94, que dispõe sobre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, que trata da prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica, orientada pelos ditames constitucionais da liberdade de iniciativa e da livre concorrência, protegendo a própria estruturação do mercado e seu funcionamento, no âmbito de condutas anticompetitivas, avalie as afirmações seguintes.
I. Limitar, falsear ou de qualquer forma prejudicar a livre concorrência ou a livre iniciativa, configura conduta anticompetitiva.
II. Dominar mercado relevante de bens ou serviços é uma ação anticompetitiva.
III. Aumentar arbitrariamente os lucros não é uma conduta anticompetitiva.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I, apenas.
Alternativa 2:
II, apenas.
Alternativa 3:
III, apenas.
Alternativa 4:
I e II, apenas.
Alternativa 5:
I, II e III.
Respostas
Oi!
A "Alternativa 5: I, II e III" é a que melhor se encaixa como correta.
Como você observou, o CADE é o Conselho de Administrativo de Defesa Econômica. De acordo com o seu informativo institucional, a missão da referida autarquia (Administração Indireta) é zelar pela livre concorrência no mercado.
Com base no Art. 36 da Lei 12.529/11 ou Lei do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, todas as ações acima são consideradas infrações à ordem econômica.
Até logo!
Uma conduta anticompetitiva é qualquer prática adotada por um agente econômico que possa, ainda que potencialmente, causar danos à livre concorrência, mesmo que o infrator não tenha tido intenção de prejudicar o mercado.
Dominar mercado relevante de bens ou serviços é uma ação anticompetitiva.
Aumentar arbitrariamente os lucros não é uma conduta anticompetitiva. (sim é uma conduta anticompetitiva)
o que torna sua resposta errada
Artigo 20 da Lei 8884/94