Question

​A responsabilidade civil está relacionada ao fato do indivíduo se responsabilizar pelo dano causado, garantindo ou assumindo o pagamento do que se obrigou ou do ato que praticou. Ainda, essa responsabilidade pode ser classificada em responsabilidade objetiva e subjetiva. No que diz respeito a classificação da responsabilidade, analise as assertivas abaixo: I. A responsabilidade objetiva é aquela que a indenização deve ser paga sem que se discuta a existência de dolo ou culpa. II. A responsabilidade subjetiva é aquela que decorre da negligência, imprudência e imperícia. III. A responsabilidade do comerciante é principal, devendo sempre ser identificado o fabricante do produto e/ou serviço. IV. O comerciante será responsável no caso de não promover a adequada conservação dos produtos perecíveis. É correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: I e IV, apenas. Alternativa 2: II e III, apenas. Alternativa 3: II e IV, apenas. Alternativa 4: I, II e IV, apenas. Alternativa 5: I, II, III e IV.

Answer 1

A alternativa correta é a 4.

I – VERDADEIRO. A culpa pode ou não existir nessa modalidade, porém não é relevante.

II – VERDADEIRO. Na responsabilidade subjetiva, é preciso comprovar a existência de culpa, além do nexo causal, que pode ser verificado pela imprudência, imperícia ou negligência.

III – FALSO. A responsabilidade do comerciante não é principal, somente caso não seja possível identificar o fabricante, ou se for diretamente responsável pelo dano.

IV – VERDADEIRO. Conforme o art. 13, inciso III do Código de Defesa do Consumidor.

Answer 2

Alternativa 4: I, II e IV.