Question

Questão 4/5 - Registro de Imóveis
Segundo a obra da disciplina: “Para que seja possível o exercício da qualificação registral, é necessário que o oficial predial aja de forma autônoma e imparcial.”

Fonte: CASTRO, Lucas Fernando de. Registro de Imóveis. Curitiba: InterSaberes, 2017.

Acerca do tema, assinale a alternativa correta:

A
Os registradores exercem a qualificação registral em conjunto com o Estado, como fiscalizador da admissibilidade ou não da inscrição de cada título apresentado a registro.

B
Os registradores de imóveis, embora submetidos à fiscalização do Poder Judiciário, têm independência na qualificação registral.

C
O Estado não tem qualquer poder de ingerência ou de fiscalização sobre as serventias extrajudiciais, que prestam serviços públicos em exercício privado.

D
No exercício da qualificação registral, o registrador de imóveis deve prestar contas ao Estado em até 48 horas ao deixar de admitir a inscrição de um título apresentado a registro.

E Para que seja possível a independência jurídica na qualificação registral, os registros de imóveis não são fiscalizados pelo Poder Judiciário.

Answer 1

Olá!

Com base em outras questões anteriores, deixarei as mesmas considerações para você.

De acordo com a Lei Nº 6015/1973, um cartório de registro de imóveis possui inúmeras responsabilidades, cabendo destaque para:

com relação aos imóveis - matricular, registrar (a posse) e realizar averbações (hipotecas, penhoras, contratos).

certidões informativas - emitir tais certidões de acordo com os registros de imóveis disponibilizados.

Na prática, os Cartórios do Registro de Imóveis prestam serviços públicos de natureza essencial.

Sendo assim, a alternativa correta é:

"B Os registradores de imóveis, embora submetidos à fiscalização do Poder Judiciário, têm independência na qualificação registral".

Até breve!