Question

direito constitucional direitos e garantias fundamentaispreciso de ajuda nessa, por favor.

Answer 1

Os direitos e garantias fundamentais estão previstos no artigo 5 da Constituição Federal de 1988 como por exemplo:

vida, liberdade, igualdade, segurança, propriedade, dentre outros que estão elencandos ao longo do corpo do texto consttucional

as garantias são medidas para assegurar os direitos caso seja desrespeitados por exemplo

habeas corpus remédio constitucional utilizado caso haja violação do direito de liberdade

mandado de segurança remédio constitucional usado para garantir os direitos liquidos e certos quando estes forem violados

habeas data remédio constitucional que assegura o direito do individuo de obter informações pessoais suas em repartições públicas, caso lhe seja negado esse acesso.