• Matéria: Direito
  • Autor: Gustavogugu3177
  • Perguntado 8 anos atrás

Não se interromperá a sessão legislativa no mês de julho até que o Congresso Nacional aprove:

Respostas

respondido por: harzamave
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Resposta:


artigo 57, parágrafo II da Constituição Federal de 1988 que aduz:


"A sessão não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias".

respondido por: carolinaaxcain
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Resposta:

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Explicação:

Resposta conferida na plataforma Saberes Senado.

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