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O Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, foi publicado durante o governo do general Artur da Costa e Silva, servindo de base jurídica ao endurecimento do regime autoritário, dando amplos poderes ao presidente, permitindo o fechamento do Congresso, a cassação de políticos e a suspensão das garantias individuais, possibilitando a perseguição aos inimigos do regime. A partir desta data, a repressão política não teria mais freios. O AI-5 só foi perdeu a sua vigência em 1979, no governo do general Ernesto Geisel.
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