• Matéria: Direito
  • Autor: deysekelly6721
  • Perguntado 8 anos atrás
< >

simples ordenação de despesa não autorizada pela lei também é crime?

Respostas

respondido por: harzamave
0

Positivo, está tipificada no código penal no artigo 359-D que traz a seguinte redação:


"Ordenar despesa não autorizada por lei"


Pena: Reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos

Perguntas similares
Pedagogia
6 anos atrás
o texto-base o ato de estudar a realidade poderá ser crítico ou não a depender da forma como se apreende a realidade forma de se manifestar na postura do leitor e para que este se coloque como Sujeito da Leitura ele precisa alternativa fixo da reprodução das informações reforçando a memorização requisito básico da Leitura colocar-se como instrumento de armazenamento informações quais podemos usar momento de necessidade tais como as provas tem
Português
6 anos atrás
Alguem me ajude? O que sao lendas?
Geografia
6 anos atrás
O que chama a sua atenção nesse contexto? Pesquise, se possível, ou converse com seus familia- res sobre qual era a finalidade do Muro no período da Guerra Fria.​
Português
8 anos atrás
O que é sujeito composto e sujeito simples?
Matemática
8 anos atrás
Uma sala retangular será projetada de tal forma que sua largura tenha 4 metros a menos que seu comprimento e que seu perímetro seja, no máximo, 24 metros. Quais são as possíveis dimensões para essa sala, se ela deve apresentar apenas medidas inteiras, em metros? Qual dessas possibilidades é a que fornece a maior área?
Química
8 anos atrás
Dê a nomenclatura do composto formado pela combinação entre as ramificações vinil e butil.
Matemática
9 anos atrás
Sabendo que x = (-16) : [(-4) : (-4)] e y= [(-16) : (-4)] : (-4) e usando sinas igual ou diferente , compare os numeros x e y
Geografia
9 anos atrás
Qual é a importância do Rio Ganges para população Índiana
Química
9 anos atrás
uma substância de fórmula mínima C2H3O2 tem massa molecular igual a 118 g/mol . A sua fórmula molecular é?