Question

s cotas têm um papel além da promoção do ingresso de uma população específica na universidade. As cotas estimulam o debate sobre a questão racial, que no Brasil chega com mais de um século de atraso, questionam a diversidade dentro de instituições de ensino e nos fazem refletir nas consequências do nosso passado escravo marcado pela ausência de políticas públicas pós-abolição. As atuais disparidades entre pessoas brancas e negras no país são também consequência da ausência dessas políticas. Além disso, a adoção de cotas raciais nos convida a repensar antigos preconceitos e estereótipos, o que incomoda e torna a questão polêmica, mas não menos necessária. Qual a lei que garante o direito as cotas em vestibulares?

Answer 1

É a Lei 12.711, de 29/08/2012, também denominada de "Lei de Cotas". Na realidade, ela garante o direito às cotas em instituições de ensino superior, neste caso, os vestibulares seriam apenas uma etapa do processo seletivo para admissão nestas instituições.