Question

Leia as assertivas abaixo. I- Será concedida extradição, a qualquer tempo, de estrangeiro por crime político ou de opinião. II- Os chamados direitos de primeira geração (ou dimensão) são os definidos como de LIBERDADE, cuja referência foi a busca por direitos civis e políticos. III- No Brasil é permitida associação de caráter paramilitar. Responda corretamente de acordo com as assertivas.

Answer 1

Opah, amigo(a)!

Abaixo, segue a análise de cada assertiva apresentada.

I- Será concedida extradição, a qualquer tempo, de estrangeiro por crime político ou de opinião.

ERRADO. Não será concedida extradição neste caso específico. Fundamentação legal: Art. 5, LII da Constituição Federal (1988).

II- Os chamados direitos de primeira geração (ou dimensão) são os definidos como de LIBERDADE, cuja referência foi a busca por direitos civis e políticos.

CORRETO. Nesta perspectiva, o Estado não interfere nas decisões (liberdade) tomadas pelos cidadãos.

III- No Brasil é permitida associação de caráter paramilitar.

ERRADO. A fundamentação legal pode ser encontrada no Art. 5, XVII da Constituição Federal (1988).

Espero ter contribuído.