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entrou em vigor a 21 de março de 1804. Aprovado legalmente três dias depois,tinha por objetivo reformar o sistema legal francês, seguindo os princípios da revolução 1789 Antes do Código outorgado por Napoleão, a França não tinha um único conjunto de leis, estas eram baseadas em costumes locais, havendo frequentes isenções e privilégios dados por reis ou senhores feudais. O novo código eliminou os privilégios dos nobres, garantiu a todos os cidadãos masculinos a igualdade perante a lei, separou Igreja e Estado, legalizou o divórcio, além de dividir o direito civil em duas categorias: o da propriedade e o da família, e de codificar diversos ramos do direito ainda organizados em documentos esparsos.
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o código civil napoleônico foi um código civil francês que começou a valer 21 de março de 1804, que tinha como objetivo criar leis e direitos para a população quase em geral
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o código civil napoleônico foi um código civil francês que começou a valer 21 de março de 1804, que tinha como objetivo criar leis e direitos para a população quase em geral
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