Question

Questão 3/7- Registro de Imóveis A par da existência das normas gerais, no âmbito nacional, acerca da função dos registros de imóveis e de suas atribuições, sempre existiram os regulamentos e as normas administrativas estaduais, que buscam detalhar e esmiuçar os procedimentos formais existentes. Isso ocorre porque é da tradição registral brasileira atribuir tal função às leis de organização judiciária e, de forma mais detalhada, aos regulamentos administrativos do Poder Judiciário local, que é órgão fiscalizador. Acerca das diversas normas referentes à organização dos serviços extrajudiciais e, especificamente, ao registro de imóveis, analise as assertivas: 1. As normas estaduais expedidas pelo juízo competente estão, em muitos estados, consolidadas nos Códigos de Normas. 10. Normas estaduais podem trazer, por exemplo, exigências a respeito da criação de livros específicos. 20. Não existem normas administrativas que apontam quais são os princípios existentes no direito registral imobiliário. 40. Normas estaduais podem ser referentes a quais documentos, devem acompanhar os títulos, bem como exigências de manutenção de arquivos de determinados documentos, entre outras peculiaridades observadas em cada um dos estados. 100. Os registros de imóveis estão sujeitos a regulamentação e fiscalização tão somente por parte dos órgãos competentes de seus estados. A soma das assertivas corretas resulta em: Nota: 20.0 A 11 B 30 C 51 D 61 E 150

Answer 1

Olá!

A alternativa C é a que melhor se aplica como correta.

Partindo deste ponto, vemos que o registro de imóveis tem em seu processo algumas definições para a inclusão de visitas, a dois cartórios, sendo o de notas e o do registro dos imóveis.

Deste modo, a Lei Nº 6015/1973 é a que da respaldo e jurisdição aos cartórios que fazem o registro assim como a realização, averbação, penhoras hipotecas e contratos em todos os estados, porém, cada cartório atuando em uma unidade.

Até mais!

Answer 2

Resposta:

Letra "C" 51.

Explicação:

Referência: CASTRO, Lucas Fernando de. Registro de Imóveis. Curitiba: InterSaberes, 2017, p. 111-113.