• Matéria: Direito
  • Autor: anaclarapaulino8025
  • Perguntado 8 anos atrás
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fontes do direito previdenciário? alguém sabe?

Respostas

respondido por: cidaclarageovaoz7ewq
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Fonte principal- Poder legislativo, tendo como fonte formal à lei;

Fontes principais ou formais- CF, EC, LC, LO, L.Delegada;

Fontes Secundária ou não formais- atos normativos, decisões administrativas, costumes e convênios.

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