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A Constituição federal de 1988 é a lei máxima da república federativa do Brasil, sendo centro de referência para todo o ordenamento jurídico brasileiro, ou seja, o código penal, o código civil, o código trabalhista, o eleitoral, devem respeitar os parâmetros estabelecidos pela Constituição.
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A Constituição de 1988 é o texto-base que determina os direitos e os deveres dos entes políticos e dos cidadãos do nosso país. Foi escrita durante o processo de redemocratização do Brasil após o fim da Ditadura Militar, sendo conhecida por isso como Constituição Cidadã. Foi resultado de um amplo debate que se estendeu durante mais de um ano e simbolizou o início da Nova República.
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