QUESTÃO 8
Antes da Constituição Federal de 1988 não existia um limite máximo para a realização do trabalho, fazendo com que o empregado trabalhasse muitas horas, indo para a casa somente para dormir. E o salário também não era compatível com as horas trabalhadas pelo empregador.
BENEDITO, Mariane H. L. Legislação Trabalhista e Relações Sindicais. Maringá: UniCesumar, 2018.
Considerando as informações acima, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I- A partir da Constituição Federal estabeleceu-se que a duração do trabalho seria de oito horas diárias e 44h semanais, onde recentemente foi aprovada a reforma trabalhista a qual alterou a jornada de trabalho, dispondo que a jornada diária poderá ser de 12h com 36h de descanso, respeitando o limite de 44h ou 48h semanais.
PORQUE
II- O que excede esse horário considera-se jornada extra quando a empresa realiza um acordo com o empregado para compensação de horas, devendo receber uma compensação financeira pela atividade.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Alternativas
Alternativa 1:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
Alternativa 2:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
Alternativa 3:
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
Alternativa 4:
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
Alternativa 5:
As asserções I e II são proposições falsas.
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Respostas
Olá, tudo bem?
Alternativa 2: As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
I- Correto: Conforme instituído na Constituição da Republica Federativa do Brasil, a jornada diária de trabalho será de no máximo 8 horas diárias com limite de 44 horas semanais. A Reforma Trabalhista, porém, estabeleceu que a jornada também poderá ser de 12 horas diárias de trabalho com 36 horas ininterruptas de descanso, bem como 44 horas semanais de trabalho normal com no máximo 4 horas extras.
II- Correta: O tempo de trabalho que exceder o limite de trabalho disposto na legislação será considerado jornada extra, e não será mais necessariamente ajusta com sindicato podendo resultar de acordo entre empresa e empregador. A compensação das horas excedidas pode se dar através de banco de horas ou remuneração financeira (mínimo de 50% da hora normal).
Bons estudos ;)
Resposta: I verdadeira e II falsa.
Explicação: Pág 99
Compensação da jornada de trabalho A compensação da jornada de trabalho ocorre quando o empregado realiza horas extras, mas não receberá uma compensação financeira pela atividade. Em verdade, o empregado terá direito a uma compensação da jornada, podendo sair
mais cedo, se isentar do trabalho em um dia, tudo sendo devidamente acordado com o empregador.