Question

04 -Questão 4/5 - Elementos de Processo Penal

A regra é que qualquer restrição de liberdade seja feita somente após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Na prática, porém, as medidas cautelares são muito utilizadas.

Quando o magistrado aplica medidas cautelares diversas da prisão, tais como recolhimento domiciliar, comparecimento periódico em juízo, e o acusado descumpre essas medidas reiterada e injustificadamente, qual medida cautelar mais grave pode ser decretada pelo juiz?

A

Prisão preventiva.

B

Utilização de tornozeleira eletrônica.

C

Tortura para fins de confissão.

D

Proibição de ausentar-se da Comarca.

E

Fiança.

Answer 1

Prisão preventiva conforme o artigo 282 parágrafo 6 do código de processo penal aliado ao artigo 310, inciso II do mesmo código.