Os direitos são aspectos, manifestações da personalidade humana em sua existência subjetiva ou em suas situações de relação com a sociedade, ou ainda, os indivíduos que a compõem. Já as garantias são os instrumentos para o exercício do direito consagrados na Constituição (MARTINS apud BENEDITO, 2017). BENEDITO, Mariane Helena Lopes. Introdução ao Direito Público e Privado. Maringá-PR: UniCesumar, 2017. Considerando os direitos sociais previstos na Constituição Federal, analise os itens a seguir: I – A Nacionalidade, a morte, a instituição do tribunal de exceção. II – A previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados. III – A educação, a saúde, a alimentação. IV – O trabalho, a moradia, o lazer, a segurança. É correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: I e II, apenas. Alternativa 2: II e III, apenas. Alternativa 3: I, II e IV, apenas. Alternativa 4: II, III e IV, apenas. Alternativa 5: I, II, III e IV.
Respostas
Olá, amigo(a)!
I – A Nacionalidade, a morte, a instituição do tribunal de exceção.
ERRADO. Para a República Federativa do Brasil, a morte não é considerada um direito. A fundamentação pode ser encontrada no Caput do Art. 5º da Constituição Federal (1988).
II – A previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.
CORRETO. Video o Caput do Art. 6º da Constituição Federal (1988). Trata-se de Direitos Sociais.
III – A educação, a saúde, a alimentação.
CORRETO. De acordo com o disposto no Caput do Art. 6º da Constituição Federal (1988).
IV – O trabalho, a moradia, o lazer, a segurança.
CORRETO. Estes direitos também estão presentes no Caput do Art. 6º da Constituição Federal (1988).
Gabarito:
"Alternativa 4: II, III e IV, apenas".
Cuide-se bem!
Resposta:
II, III e IV
Pagina 42 do livro
Explicação: