• Matéria: Português
  • Autor: cristalsol
  • Perguntado 9 anos atrás
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o que é maioridade penal?

Respostas

respondido por: Jamilestos
3
É a idade mínima para uma pessoa poder ser julgada como adulto. No Brasil, como você bem sabe, essa idade é 18 anos
respondido por: vitoriaemmerich
2
A maioridade penal ou maioridade criminal define a idade mínima a partir da qual o sistema judiciário pode processar um cidadão
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