O papel do Estado atualmente é mais regulador, ou seja, houve uma redução acentuada da intervenção direta e isso exigiu a criação das agências reguladoras. Na administração direta, entretanto, temos atividades regulatórias para o seu exercício, por exemplos, nas áreas econômicas e em outras áreas como a saúde, segurança e meio ambiente.
STRUETT, Mirian Aparecida Micarelli. Administração Voltada à Gestão Pública. Maringá-Pr. Unicesumar, 2018.
Considerando as agências reguladoras, leia as afirmações abaixo e assinale a alternativa que indica corretamente as suas responsabilidades.
I. São responsabilidades das Agências Reguladoras atuar na regulação econômica, social e administrativa, preferencialmente as relacionadas às atividades econômicas como criar condições de concorrência, regular preços, por exemplos.
II. A regulação social tem como objetivo estabelecer parâmetros para a saúde, segurança e interesse público. A regulação administrativa está relacionada a intervenção nos procedimentos administrativos e burocráticos.
III. Houve uma atenção maior do Estado para a regulação e a partir das agências reguladoras o Estado tem um papel mais atuante com a intervenção indireta na área pública, sendo que alguns deles foram divididos para a área estatal.
IV. As agências reguladoras têm poderes especiais quais sejam: de regulamentar, normatizar e mediar, bem como fiscalizar os serviços prestados pelos concessionários.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I, apenas.
Alternativa 2:
I e IV, apenas.
Alternativa 3:
I, II e III, apenas.
Alternativa 4:
I, II e IV, apenas.
Alternativa 5:
I, II, III e IV.
Respostas
Olá!
Baseado no livro : Administração Voltada à Gestão Pública. Struet (2018) temos que as alternativas corretas são:
I. São responsabilidades das Agências Reguladoras atuar na regulação econômica, social e administrativa, preferencialmente as relacionadas às atividades econômicas como criar condições de concorrência, regular preços, por exemplos.
R: Segundo Matias-Pereira, entre as atividades regulatórias principais das agências reguladoras, estão as atividades econômicas, onde eles se encarregam de criar condições de concorrência, regular preços, qualidade, barreiras de entrada e saída, proteção ao consumidor, entre outros.
II. A regulação social tem como objetivo estabelecer parâmetros para a saúde, segurança e interesse público. A regulação administrativa está relacionada a intervenção
R: A regulação social é responsavel pela provisão e proteção do interesse público, estabelecendo parâmetros para a segurança, saúde e meio ambiente, enquanto a regulação administrativa faz a intervenção nos procedimentos administrativos e burocrático
IV. As agências reguladoras têm poderes especiais quais sejam: de regulamentar, normatizar e mediar, bem como fiscalizar os serviços prestados pelos concessionários.
R: As agências reguladoras foram criadas para que sejam responsáveis pela fiscalização dos serviços prestados pelos concessionários
A alternativa correta é: 4: I, II e IV, apenas.