Para que o ramo do Direito do Trabalho alcance a autonomia são necessários alguns requisitos: extensão da matéria, doutrinas homogêneas e princípios específicos e método próprio. Esse ramo possui ampla temática como objeto de estudo, da qual são originados os institutos específicos, com metodologia apta a entender suas diversas peculiaridades, bem como seus princípios próprios. Sobre os princípios do Direito do Trabalho, analise as afirmações que seguem:
I - O princípio da intangibilidade salarial refere-se ao fato de que o salário do empregado não pode ser reduzido pelo empregador.
II - O princípio de proteção é aquele que protege a parte hipossuficiente na relação empregatícia, visando atenuar, no plano jurídico, o equilíbrio inerente ao plano fático do contrato de trabalho.
III - O princípio da norma mais favorável sugere que, com relação ao Direito do Trabalho, deve-se optar o operador pela regra mais favorável ao empregado.
IV - O princípio da primazia da realidade rege que se deve ficar atento para a prática concreta efetivada ao longo da prestação de serviços, independentemente da vontade manifestada pelas partes na respectiva relação jurídica.
Respostas
As alternativas II e III estão corretas.
I – FALSO. O princípio da intangibilidade econômica traz que o trabalhador possui direito de receber a contraprestação justa pelo seu trabalho, sem variações pela mera vontade do empregador ou da área, sendo estável.
II – VERDADEIRO.
III – VERDADEIRO.
IV – FALSO. O princípio da primazia da realidade afirma que caso o que ocorre faticamente esteja em conflito com a realidade contratual, deve prevalecer a situação fática.
I e II, apenas.
Alternativa 2:
I e III, apenas.
Alternativa 3:
III e IV, apenas.
Alternativa 4:
I, III e IV, apenas.
Alternativa 5:
II, III e IV, apenas.
RESPOSTA CORRETA
Alternativa 4: I, III e IV, apenas
PAG 126 à 129
VERDADEIRO I - O princípio da intangibilidade salarial refere-se ao fato de que o salário do empregado não pode ser reduzido pelo empregador.
FALSO II - O princípio de proteção é aquele que protege a parte hipossuficiente na relação empregatícia, visando atenuar, no plano jurídico, o equilíbrio (DESEQUILÍBRIO É O CORRETO) inerente ao plano fático do contrato de trabalho.
VERDADEIRO III - O princípio da norma mais favorável sugere que, com relação ao Direito do Trabalho, deve-se optar o operador pela regra mais favorável ao empregado.
VERDADEIRO IV - O princípio da primazia da realidade rege que se deve ficar atento para a prática concreta efetivada ao longo da prestação de serviços, independentemente da vontade manifestada pelas partes na respectiva relação jurídica.