Question

A Lei nº 13.467/2017, publicada em 13 de julho de 2017, conhecida como Reforma Trabalhista, alterou diversos dispositivos legais da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das principais finalidades da Reforma Trabalhista.

Escolha uma:
a.
Afastar a formalidade e diminuir o emprego.

b.
Permitir a possibilidade de transação (acordo) por parte do empregado, representado por seu sindicato, e o empregador, de modo a adequar o contrato às especificidades da empresa e das condições de trabalho.

c.
Trazer modificações no Direito Material do Trabalho e no Processo do Trabalho para aumentar a litigiosidade e, ao mesmo tempo, dar mais ênfase à autonomia privada individual, mas não à autonomia coletiva.

d.
Flexibilizar as relações trabalhistas, abrindo mão de todas as garantias mínimas asseguradas pela Constituição Federal.

e.
Aumentar os direitos já garantidos e impedir a transação.

Answer 1

b.

Permitir a possibilidade de transação (acordo) por parte do empregado, representado por seu sindicato, e o empregador, de modo a adequar o contrato às especificidades da empresa e das condições de trabalho.

Answer 2

Permitir a possibilidade de transação (acordo) por parte do empregado, representado por seu sindicato, e o empregador, de modo a adequar o contrato às especificidades da empresa e das condições de trabalho.