Question

É considerado inimputável aquele que não tem condições de autodeterminação na data do crime ou que seja inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato. O inimputável é isento de pena. JusBrasil. Recordando conceitos: inimputabilidade. Diponível em: Acesso em: 25 jul. 2018. De acordo com o exposto acima sobre inimputabilidade, analise as alternativas verificando qual se enquadra nesta condição:
I. Aquele que agiu com emoção ou paixão.
II. Aquele que possui doença mental ou desenvolvimento incompleto.
III. Aquele que agiu pelo efeito de álcool ou substâncias de efeitos análogos.
IV. Aquele que no momento da ação era incapaz de compreender o caráter ilícito do fato.

É correto o que se afirma em:

Alternativa 4:

II e IV, apenas.        PÁGINA 158 DO LIVRO

Answer 1

Olá!

A resposta dessa questão está na alternativa 4, que cita que

II. Aquele que possui doença mental ou desenvolvimento incompleto e que

IV. Aquele que no momento da ação era incapaz de compreender o caráter ilícito do fato.

Pois sabemos que o indivíduo para ser caracterizado como sendo ininputável, necessita obedecer a pelo menos uma das características fundamentadas nas seguintes fontes do direito: Art. 228 da CF , Arts. 26 a 28 do CP , Art. 397, II do CPP , Art. 492, II, "c" do CPP . Assim, o inimputável, será isento da pena po:

1-Doença mental ;

2-Embriaguez completa;

3-Menoridade;

4-Dependência de substância entorpecente.