Question

A posse não constitui Direito Real porque não foi enumerada pela legislação como um destes direitos e, como se sabe, somente os direitos elencados em lei como reais podem ser classificados desta forma.

Considerando a afirmativa correta no texto acima, esta corresponde a qual das características de Direitos Reais mencionadas a seguir?

Escolha uma:
a. Taxatividade. Correta****
b. Absolutismo.
c. Sequela.
d. Publicidade.
e. Preferência.

Answer 1

Olá.

Taxatividade significa que algo está descrito na lei exaustivamente, isto é, não é possível que exista complementação em outro dispositivo normativo, como é o caso dos direitos reais. O rol taxativo é aquele que já contem todos os itens, e não tem margem para adições.

O absolutismo diz respeito a oponibilidade erga omnes dos direitos reais. A sequela é o direito de reaver a coisa de quem a injustamente a possua. A publicidade é uma das condições para o efeito erga omnes tomar efeito, e também para a oponibilidade do direito real a terceiros. A preferência diz respeito aos direitos reais de garantia.

Answer 2

Resposta correta: Taxatividade