Assinale a alternativa correta quanto ao direito do trabalho, prescrição e decadência:
A) A ação trabalhista, ainda que arquivada, não interrompe a prescrição nem em relação aos pedidos idênticos.
B) A interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, exceto se em juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em relação aos pedidos idênticos.
C) Em se tratando de horas extras pré-contratadas, opera-se a prescrição total se a ação não for ajuizada no prazo de cinco anos, a partir da data em que foram suprimidas
D) O prazo de prescrição com relação à ação de cumprimento de decisão normativa não flui da data de seu trânsito em julgado.
Respostas
Olá.
A) Incorreta. A ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos (Súmula n. 268, TST).
B) Incorreta. A interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em relação aos pedidos idênticos (Art. 11, §3º, CLT).
C) CORRETA. Em se tratando de horas extras pré-contratadas, opera-se a prescrição total se a ação não for ajuizada no prazo de cinco anos, a partir da data em que foram suprimidas (Súmula n. 199, TST).
D) Incorreta. O prazo de prescrição com relação à ação de cumprimento de decisão normativa flui apenas da data de seu trânsito em julgado (Súmula n. 350, TST).