Question

É correto afirmar que o princípio da supremacia constitucional implica em reconhecer que a Constituição de um Estado é a norma mais importante daquele Estado, mas está subordinada a normas internacionais que são superiores à Constituição.

Answer 1

Até o momento pelo foi me passado não existe poder a cima da constituição pois a constituição e o poder supremo do estado.

Answer 2

Errado, a Constituicão não está subordinada a normas internacionais, os tratados internacionais para serem recepcionados devem respeitar a constituicão. É o que se extrai do artigo 5 inciso "Os tratados internacionais de direitos humanos que forem aprovadas em cada casa do congresso nacional por 3/5 dos votos dos respectivos membros serão equivalentes as emendas Constitucionais, portato, o tratadode direitos humanos pode equivaler a uma norma constitucional, mas, jamais superior a ela.