Question

1-O direito estabelecido pelo Estado esgota o campo da realidade jurídica?

2-É o direito, a expressao da vontade do Estado?

Answer 1

Questão 1

Não. A realidade jurídica compreende um panorama maior do que somente as criações normativas impostas pelo Estado, sendo fruto também da construção doutrinária, costumeira e social.

Todos esses aspectos devem ser analisados ao se estudar a realidade jurídica, bem como as interações entre as instituições estatais, pois dizem muito sobre como aquele direito é absorvido e exercido naquela sociedade.

Questão 2

As normas jurídicas são sim ditadas pelo Estado, entretanto, a realidade jurídica jamais corresponderá à realidade enquanto as normas não forem aceitas pela sociedade. Portanto, em um estado democrático de direito, o direito é a expressão do Estado com o respaldo da sociedade.