Matéria: Direito
Autor: andrezamocelinpe54rr
Perguntado 8 anos atrás

Julio tem 19 anos e vendeu sua bicicleta para Heitor que com 15 anos aceitou a compra. Isso é legal?

Respostas

respondido por: raphaelvbrandape53tk

Sim porque pode ajuda na sua mãe.

Anônimo: Sim,

Anônimo: Se não há a devida assistência por parte do responsável, o contrato é anulável, e não nulo (art. 171, I, do Código Civil), mas essa anulabilidade somente poderá ser declarada em juizo, devendo ser alegada por quem a requer (art. 177 do CC). Ou seja, enquanto não desconstituído o negócio por decisão judicial, o contrato é válido, e deve ser cumprido.

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