1) A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a atual Carta Magna do Brasil, consolidada na transição da Ditadura Militar (1964-85) para a Nova República (1985-atual). A constituição, promulgada em 1988, é a nossa ___________________ constituição. Assinale a alternativa correta: Alternativas: a) Primeira. b) Terceira. c) Quinta. d) Décima. e) Oitava. 2) A Constituição em vigência no Brasil, atualmente, é a promulgada em 1988. A Constituição é a Lei ___________________ de um país. Assinale a alternativa correta: Alternativas: a) Complementar. b) Suprema. c) Secundária. d) Mínima. e) Consultiva. 3) A gestão democrática aparece na Constituição Federal de 1988 como um dos princípios para a educação brasileira, sendo regulamentada por leis complementares como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e o Plano Nacional da Educação. É fundamental compreender a questão da gestão democrática para além do seu aspecto conceitual. Não se trata apenas de uma concepção de sociedade que prima pela democracia como princípio fundamental, mas do entendimento de que a democratização da gestão é condição estruturante para a qualidade e efetividade da educação. É uma das características de gestão democrática na escola: Alternativas: a) envolvimento da comunidade no processo escolar. b) avaliação escolar somativa. c) a centralização do poder. d) articulação entre ensino e família. e) não participação da comunidade escolar. 4) No Brasil, a década de 1980 foi marcada pela travessia da ditadura à redemocratização. Muitos conflitos entre movimentos sociais de diversas frentes e a classe da burguesia brasileira aconteceram em busca da redemocratização do país e da conquista dos direitos sociais. Qual a legislação que provoca mudanças significativas com relação à década anterior na educação e demais setores sociais, elaborada e promulgada na década de 1980? Alternativas: a) Lei no 320 de 1985. b) Lei no 401 de 1986. c) Constituição Federal de 1988 d) Decreto-lei no 2.397 de 1987. e) Lei no 685 de 1988.
Respostas
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85
1-e,2-b,3-a,4-c.estao corretas.
ELIS38:
OBRIGADO
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30
Questão 1
A alternativa correta é a E.
Apesar de alguns doutrinadores discordarem por não considerarem as cartas promulgadas durante a Ditadura Militar como constituições, são 8 ao todo.
Questão 2
A alternativa correta é a B.
A Constituição é a lei suprema de um país, e dela devem derivar todas as outras normas do ordenamento.
Questão 3
A alternativa correta é a A.
A participação popular e democrática é uma das características da democracia, inclusive aplicada nas escolas.
Questão 4
A alternativa correta é a C.
Somente a Constituição tem o condão de realizar mudanças profundas em um ordenamento jurídico, revogando parte das leis que nela não se encaixam.
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