CASO CONCRETO Em vigor há 10 anos, a Lei nº 4597 /2005, a Lei do Pitbull virou um gatinho manso nas mãos dos donos de cães ferozes. A lei permite que cães das raças pitbull, fila, doberman e rotweiller circulem a qualquer hora do dia, desde que usem focinheira, enforcador e que estejam acompanhados por maiores de 18 anos. No último sábado, por exemplo, por volta das 15 horas, o comerciante Joaquim Manuel de Oliveira, de 34 anos, morador de Copacabana, passeava no Parque do Cantagalo, na lagoa, com a sua pitbull de 5 anos totalmente à vontade. Ele foi franco: - Para evitar problemas, eu só estava saindo de madrugada (quando a lei, revogada pela atual, proibia os passeios diurnos). Mas é só andar pela Zona Sul para ver que a quantidade de dobermans e rotweillers passeando à luz do dia, a maioria sem focinheira, é a me sma de antes da lei. Da leitura do caso acima é fácil perceber que a norma referidanão possui eficácia. Pergunta -se: a) A Lei do Pitbull, apesar de ineficaz pode ser considerada válida? Por quê isso acontece? b) Defina eficácia e validade normativa:
Respostas
Olá!
Apesar de ineficaz ela é válida, pois institui uma série de normas sobre a transição dos animais ferozes em alguns locais públicos.
Além disso, essa ineficácia se dá pela não averiguação por parte dos órgãos de interesse, principalmente pelo animal ser conduzido domesticamente.
A validade da norma pode ser observada no inciso segundo da Lei 4.597 que define animal feroz todo animal pequeno, médio e grande porte que tem índole de fera e coloca em risco os indivíduos ao seu redor.
Ate mais!
Resposta:
Explicação:
Sim, porque validade e eficácia são conceitos distintos. A validade está vinculada à existência legal da norma jurídica, enquanto a eficácia, aos efeitos sociais que essa norma produz. Sendo assim, uma norma pode ter validade e estar em vigor, mas não produzir os efeitos sociais esperados.