Question

2.O que estabeleceu a Constituição de 1824 a respeito da educação? O que estava previsto foi concretizado?

Answer 1

A Constituição do Império de 1824 sofreu influência do liberalismo clássico, prestigiando a tutela dos direitos individuais de primeira dimensão e, de forma um pouco tímida, inseriu alguns direitos sociais como a obrigação positiva do Estado em garantir o acesso aos cidadãos à educação gratuita. Assim, também garantiu o direito de organização quando, num silêncio consentido, aboliu as corporações de ofício. Desta forma, o que estava previsto não foi concretizado, pois a educação estava restrita às elites aristocráticas, e não aos cidadãos em geral conforme consentido na citação acima.