Question

Qual o nome do documento que assegura todos os nossos direitos e deveres ???
Ètica e cidadania

Answer 1

Acredito que seja a Declaração Universal dos Direitos Humanos. 
Já que lá tem todos os nossos direitos ;) espero ter ajudado

Answer 2

creio eu que a partir do momento em que você tem sua certidão de nascimento e identidade já estará assegurado dos benéficos como escola, saúde, transporte etc. Existem os órgãos responsáveis por assegurar que esses direitos estejam sendo cumpridos como o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)