A regulamentação do transporte intermodal é feita pela lei 9.611 de 1998, que define que essa modalidade engloba a utilização de dois ou mais modais diferentes de transportes e deve ser regida por um único contrato de prestação de serviço e responsabilidade única de um Operador de Transporte Multimodal (OTM), podendo ser de alcance nacional ou internacional, respeitando-se as convenções de comércio exterior.
Com base no contexto apresentado, analise as sentenças a seguir.
I- Essa modalidade compreende além do transporte todas as atividades de coleta, unitização e desunitização de carga, movimentação, armazenagem e entrega ao destinatário conforme contrato.
II- A preparação da documentação e consolidação da carga também é de responsabilidade do OTM incluindo emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe).
III- O OTM necessariamente precisar ser uma empresa transportadora de cargas, sendo que esta não deve fazer uso da subcontratação de terceiros, exercendo o controle e a responsabilidade pela execução do transporte e precisa estar registrada e habilitada na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
IV- O OTM é responsável pela gestão de todas as prestações de serviço de porta a porta mediante um contrato único entre embarcador e recebedor da mercadoria.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:
Respostas
Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas
A regulamentação de transporte intermodal alcança patamares nacionais e internacionais. A resposta correta é: Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.
O transporte modal de cargas é regido por um contrato e faz uso de dois ou mais meios de transportes, provindos desde a origem até o destino, ele é executado sob a responsabilidade única de um determinado operador.
De acordo com a lei Nº 9.611/98 e o que foi estabelecido com o Brasil e outros países da América Latina, o transporte intermodal acontece tanto em território nacional quanto no exterior através dos meios de transporte mais adversos, como:
• Aéreo
• Rodoviário
• Ferroviário
• Aquaviário
Como transporte multimodal temos os serviços de coleta, de unitizaçaõ, movimentação e armazenagem.
Fique por dentro do assunto:
Assinale a alternativa que indica o que é necessário para realização do transporte multimodal.
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Bons estudos!
