Question

Marque a alternativa em que há uma característica da ação penal.
a) A ação penal não é um direito instrumental.
b) A ação penal é um direito abstrato.
c) A ação penal é um direito dependente do direito material.
d) A ação penal é um direito objetivo.
e) A ação penal não é um direito.

Answer 1

b) A ação penal é um direito abstrato.

Além de autônomo, o direito de ação é um direito abstrato, que investe o seu titular da faculdade de invocar o poder público, por meio dos órgãos judiciários, para compor uma lide e atender, se possível, a pretensão insatisfeita de que este se origina. Independe, portanto, do resultado final do processo, de que o autor tenha ou não razão, ou de que obtenha ou não êxito no que pretende.

Fonte: https://robertoparentoni.jusbrasil.com.br/artigos/121939695/a-aplicacao-da-lei-penal-e-as-acoes-penais-privadas-privadas-subsidiarias-da-publica-e-publicas-condicionadas-aspectos-relevantes

Answer 2

é um direito abstrato, pois reveste ao seu titular o direito de ingresso de ação.