A Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981 instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA).
Sobre a Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, é correto afirmar:
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17
Resposta correta:
O zoneamento ambiental, a avaliação de impactos ambientais, o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidora, a servidão ambiental.
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