Question

No que tange à eficácia das leis no tempo e no espaço, analise as seguintes assertivas:
I – As leis de outro país terão eficácia no Brasil, quando não ofenderem a soberania nacional, ainda que atentem contra os bons costumes.
II – A lei nova, que estabeleça disposições gerais e especiais a par das já existentes, não revoga e nem modifica a lei anterior.
III – A lei, quando promulgada, tem como característica a vigência temporária, para que possa ceder lugar àquelas que virão para revogá- las.
IV – Quando se corrige um texto de lei em vigor, podemos considerar o que foi corrigido como lei nova.

Answer 1

Corretas, as alternativas II e IV.

Answer 2

Resposta:

No que tange à eficácia das leis no tempo e no espaço, analise as seguintes assertivas:

I – As leis de outro país terão eficácia no Brasil, quando não ofenderem a soberania nacional, ainda que atentem contra os bons costumes.  INCORRETA

II – A lei nova, que estabeleça disposições gerais e especiais a par das já existentes, não revoga e nem modifica a lei anterior.

CORRETA

III – A lei, quando promulgada, tem como característica a vigência temporária, para que possa ceder lugar àquelas que virão para revogá- las.

INCORRETA

IV – Quando se corrige um texto de lei em vigor, podemos considerar o que foi corrigido como lei nova.

CORRETA

ESTÃO CORRETAS A II E A IV

Explicação:

VERIFICADO NO AVA