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O Ministério da Justiça (MJ), antigo Ministério da Justiça e Segurança Pública, e, também, Ministério da Justiça e Cidadania (MJC), é um órgão do Poder Executivo Federal e não possui vinculação com o Poder Judiciário do Brasil. Com a cisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a criação do Ministério da Segurança Pública, volta a ser Ministério da Justiça.
Os Poderes Executivo e Judiciário são autônomos e independentes.
O Ministério da Justiça, respeitando o princípio da independência dos Poderes, não pode interferir no Poder Judiciário; portanto, não tem competência para:
.prestar informações sobre processos judiciais;
.atuar em processos judiciais de terceiros;
.apurar denúncia contra servidores do poder judiciário; etc.
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