Considere:
I. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo; se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde alternadamente viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.
II. É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida; se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.
III. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o último lugar em que foi domiciliada.
IV. Nos contratos escritos, somente as pessoas jurídicas contratantes poderão especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.
V. Tem domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
Está correto o que se afirma APENAS em
a) I, IV e V.
b) I, II e V.
c) III, IV e V.
d) I, III e IV.
e) II, III e V.
Respostas
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Resposta: B) I, II e V
Bons estudos
Bons estudos
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Resposta:
CORRETAS: I, II,V.
Explicação:
Código Civil
I) CORRETA - Art. 70 e 71
II) CORRETA - Art. 72, § ú
III) INCORRETA - Art. 73. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.
IV) INCORRETA - Art. 78. Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.
V) CORRETA - Art. 76
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