Question

Quando se fala no Direito Penal, existem algumas situações em que o indivíduo deixaria de responder pela conduta criminosa, que são as chamadas excludentes de ilicitude. Sobre esse assunto, analise a seguinte situação: Marco Antonio Castro, oficial da Polícia Militar, se dirigiu ao endereço passado pela central juntamente com seu colega para atender à uma solicitação da população que disse que ali estava acontecendo a venda de substâncias ilícitas. Chegando no local, ambos perceberam que a denuncia feita era falsa. As pessoas que estavam ali sentiram-se constrangidas com aquela situação e informaram que entrariam com uma ação de indenização por danos morais contra o Estado e contra os dois oficiais. Nesse caso hipotético, assinale a alternativa que apresente como a conduta dos policiais deve ser considerada: Alternativas Alternativa 1: Legítima defesa. Alternativa 2: Constrangimento ilegal. Alternativa 3: Estado de necessidade. Alternativa 4: Estrito cumprimento do dever legal. Alternativa 5: Comunicação de fato sabidamente falso para autoridades.

Answer 1

Alternativa 4.

Estrito cumprimento do dever legal.

Answer 2

Resposta:

estrito cumprimento do dever legal

Explicação: