Question

O conceito de parafiscalidade é aplicado em determinados tipos de tributos, especialmente no caso de contribuições para órgãos de classe. Considerando esta introdução, assinale a alternativa correta. Escolha uma:

Answer 1

A contribuição de interesse de categoria profissional ao Conselho de Medicina é um exemplo de tributo dotado de parafiscalidade. Nesse caso, a União, detentora da competência tributária, delega ao órgão de classe sua capacidade tributária relacionada ao tributo.  (corrigido pelo AVA)

Answer 2

A contribuição de interesse de categoria profissional ao Conselho de Medicina é um exemplo de tributo dotado de parafiscalidade. Nesse caso, a União, detentora da competência tributária, delega ao órgão de classe sua capacidade tributária relacionada ao tributo.