Matéria: Direito
Autor: wanderson9767
Perguntado 8 anos atrás

lei complementar federal nº 94/1998? podem ajudar

Respostas

respondido por: shaianne88

REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR 94, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A REGIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO-RIDE E INSTITUIR O PROGRAMA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENTORNO DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (Revogado pelo Decreto nº 7469 de 2011)

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