• Matéria: Direito
  • Autor: edeniltonoliveirafar
  • Perguntado 7 anos atrás

Assinale a alternativa INCORRETA. Quando o fornecedor descumprir sua obrigação, inobservando a oferta que veiculou, o consumidor:

Escolha uma:
a. rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada e perdas e danos.
b. poderá exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade;
c. poderá aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente;
d. deverá comunicar aos órgãos de defesa do consumidor, porém deverá permanecer com o produto e aguardar ressarcimento

Respostas

respondido por: thaynnaba
3

olá!

no caso em questão podemos afirmar que a letra d está incorreta, qual seja: d. deverá comunicar aos órgãos de defesa do consumidor, porém deverá permanecer com o produto e aguardar ressarcimento

isso esta´preceituado no código de defesa do consumidor, que em seu artigo 35 aduz:

CDC - Art. 35. Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha:  

I - exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade;  

II - aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente;  

III - rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.

espero ter ajudado!

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