Matéria: Direito
Autor: nathieleribeiro7923
Perguntado 7 anos atrás

crimes de responsabilidade do presidente da república? alguém sabe?

Respostas

respondido por: robertabtome

A Constituição elenca como crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentam contra: a própria Constituição, a existência da União; o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e dos estados; o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a segurança interna do país; a probidade administrativa; a lei orçamentária; o cumprimento da lei e das decisões judiciais.

Art. 4º São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal, e, especialmente, contra: I - A existência da União: ... Art. 1º São crimes de responsabilidade os que esta lei especifica...

Perguntas similares

Matemática

6 anos atrás

TEXT: WORKAHOLIC Se um alcoholic (alcoólotra) é um viciado em álcool, então um workaholic seria uma pessoa viciada em trabalho. Aliás, embora ainda não oficialmente, -aholic já virar sufixos. Uma pessoa que gosta de ______, por exemplo, é um chocoholic. 1- Qual termo completa corretamente a coluna no texto acima? a)games b)chocolate c)esportes d)cirurgias

Biologia

6 anos atrás

3) De que se compõe o sistema nervoso periféri- co? Qual a sua função?

Matemática

6 anos atrás

5. Calcule: a) (-1/2)+(+3) b) (-7/6)+(+1) c) 5-(-3/7) d) -2+(-1/2)

Administração

8 anos atrás