Rebecca, 70 anos, é portadora de patologia grave e o médico informou à família queRebecca não teria mais do que 3 (três) meses de vida caso não realizasse tratamentobastante invasivo. A família, preocupada com a idade avançada de Rebecca, preferiuabrandar a gravidade notícia e autorizou o tratamento, sem explicar à Rebecca o queestava efetivamente acontecendo (o médico também se comprometeu com a família deque não falaria nada à paciente). Rebecca iniciou o tratamento acreditando que era apenasuma prevenção de um possível câncer. Ocorre que após alguns efeitos colaterais, Rebeccadecidiu parar, escondida da família e do médico, o tratamento por acreditar que ele nãointerferiria em sua vida. Três semanas após a interrupção do tratamento, Rebecca veio aóbito. Obs: apesar da idade avançada, Rebecca estava em pleno gozo de suas faculdadesmentais.
Respostas
Olá!
A questão está incompleta. Abaixo acrescento o complemento.
“Analisando as considerações aqui feitas e com fundamento na disciplina civil/constitucional dos direitos de personalidade, responda justificada e fundamentadamente:
A) Em que consiste o consentimento esclarecido? Ele foi respeitado?
B) Se soubesse do risco que a interrupção do tratamento causaria, Rebecca poderia interrompe-lo?”
a) O consentimento esclarecido consiste no dever do médico, sob pena de ser responsabilizado. Ou seja, a paciente tinha direito de ser informada a respeito de tudo que pudesse afetar sua integridade moral ou físico. E o médico não respeitou o consentimento esclarecido.
b) Os pacientes têm o direito de receber todas as informações acerca do tratamento. E a partir disso, concordar ou não com o mesmo. Sendo assim, Rebecca poderia interrompê-lo, se assim desejasse.
Espero ter ajudado, bons estudos!